STJ decide em favor da Prefeitura e contrato com ISEV está suspenso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido do Município de Estância Velha, para sustar os efeitos da decisão da Justiça gaúcha, que deu ao Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) o direito de voltar à administração do Hospital Municipal Getúlio Vargas. O julgamento ocorreu na tarde de quarta-feira, 8, e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quinta-feira.
Na terça, 7, em entrevista coletiva, a prefeita Ivete Grade chegou a anunciar que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Floresta, passaria a atender a população no horário das 7h às 22h enquanto durasse o impasse entre o Município e o ISEV. A decisão foi tomada após os médicos que atuam no Getúlio Vargas anunciarem suspensão parcial no atendimento. “Não podemos ficar de braços cruzados, enquanto a nossa comunidade necessita de atendimento. Queremos que o ISEV cumpra os seus compromissos conosco, conforme foi estabelecido em 2013. A nossa gente não pode sofrer por conta de uma má gestão”, declarou a prefeita durante a coletiva.
Segundo a secretária de Saúde Ana Paula Macedo, a administração entende a postura dos profissionais, que alegam falta de pagamento dos vencimentos desde o final do ano passado, entretanto, Ana Paula ressalta que a população não pode sofrer com a precariedade no atendiemnto. A secretária explanou durante a entrevista diversas dificuldades que estão marcando a administração do Hospital pelo ISEV. “Cirurgias foram canceladas, Raio X, ecografia e mamografias também não estão sendo feitos. Na fila das mamografias já temos uma espera de mais de 500 pacientes. Não podemos permitir que a população passe por isso”, disse a secretária.
O assessor jurídico do Município, Tiago Mendes, explica que três pontos estão em jogo nessa situação: a saúde da população, os funcionários do Hospital e as finanças do Município. “Analisamos a fundo a história do ISEV com o Município e constatamos uma série de irregularidades, incluindo falta de repasse de INSS, depósito de FGTS, e retenção de Imposto de Renda de funcionários, falta de pagamentos e prestação de contas”, disse.
O diretor de controle geral, Micael Moraes, garantiu que todos os relatórios de pagamentos da Prefeitura, para o ISEV desde 2013 estão em dia. Os documentos que comprovam as quitações foram encaminhados a todos os jornalistas presentes na coletiva. “Nós não estamos devendo um centavo para eles. Existe um risco de que o ISEV não tenha saúde financeira para garantir os direitos dos funcionários, por isso a nossa preocupação”, observou Moraes. Por ordem judicial, 500 mil reais foram bloqueados das contas do ISEV para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Uma comissão esteve no Hospital na tarde do dia 7, para realizar uma acareação e apurar diversas questões, como falta de medicamentos e falhas nos atendimentos.
DeCom – Estância Velha
