A partir de agora, as santas casas, hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS, vão receber o CEBAS, Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social, pela média de atendimentos realizados nos últimos três anos e não apenas pela produção do último ano, como era feito anteriormente. É o que determina uma lei aprovada recentemente pela Presidência da República. O certificado é emitido pelo Ministério da Saúde desde 2009 a entidades que comprovam 60% de atendimento ambulatorial ou hospitalar ao SUS. Além disso, a validade do certificado passou de três para cinco anos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica que essa lei torna o processo de certificação das santas casas mais justo:“Não era justo uma santa casa que, ao longo de três anos, na sua maior parte dos atendimentos é a população do SUS, às vezes, acontecia de, no último ano antes de renovar seu certificado, ela ter tido uma redução de atendimento, não por culpa da santa casa, porque teve menos pacientes internados, menos atendimento para aquele procedimento, para aquele tipo de cirurgia específica. Às vezes, ela perdia o certificado por conta disso. Agora, uma mudança importante é calcular pela média dos três anos, ou seja, é mais justo para esses hospitais, para as santas casas que são tão importantes para o SUS em todo o Brasil.”
O Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social, emitido pelo Ministério da Saúde, isenta as santas casas de pagarem impostos da Seguridade Social. Atualmente, cerca de mil hospitais filantrópicos possuem esse certificado.
Reportagem, Ana Cláudia Amorim
